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Por Deslange Paiva, Paulo Gomes, sport betnet SP e TV Globo — São Paulo

06/12/2023 04h00 Atualizado 06/12/2023

O projeto de privatização da Sabesp será votado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), a partir das 17h30.

Para ser aprovado, ele precisa de maioria simples dos presentes. O quórum mínimo para a sessão começar é de 48 deputados.

Uma das prioridades da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicano), a proposta foi enviada à Alesp pelo governosport betnetoutubro, quando começou a tramitar na Casa.

Desde então, rendeu sessões acaloradas, como ocorreu na noite da terça (5). Deputados se exaltaram e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plenário da Casa gritaram palavras de ordem contra a desestatização.

Por volta das 22h40, durante um bate-boca, houve até troca de empurrões entre deputados.

Abaixo, o sport betnet explica os detalhes da proposta, como foi a tramitação na Casa, a expectativa pra a votação e quem é a Sabesp, uma das maiores companhia de saneamento básico do mundo.

Manifestantes gritando palavras de ordem na Alesp.

A proposta de privatização

A privatização da empresa já foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o estudo da proposta, mas, horas após ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande privatização do estado”.

Movimentos sociais contrários a privatização da Sabesp discutem com deputado na Alesp.

O modelo proposto pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R$ 10 bilhões a maissport betnetrelação ao atual plano de investimentos da Sabesp, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029.

Os investimentos incluem, além da universalização dos serviços, obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, e ainda intervenções de prevençãosport betnetmudanças climáticas.

A previsão é que a votação ocorra nesta quarta-feira (6). Após a votação, o texto deve ser sancionado pelo governador.

Entretanto, para ser de fato viabilizado, o projeto de privatização também precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de São Paulo.

Ele terá que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 44,5% do faturamento da companhia.

Pela lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que a Prefeitura de São Paulo volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade.

Na prática, ainda que sancionada, ela não deverá sair do papel antes do primeiro semestre de 2024.

Privatização da Sabesp: o que é e como está promessa de Tarcísio para empresa de água de SPUnião Brasil substitui deputado que se manifestou contra a privatização da Sabesp; Câmara discute tema

Como devem votar os deputados

Os deputados dos partidos que compõem a base do governo Tarcísio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, devem votar a favor da privatização da estatal.

A Casa é composta por 94 deputados. A expectativa é a de que ao menos 50 parlamentares votem a favor, ou seja, dois a mais do que o necessário para o PL passar.

Já os deputados da oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, devem votar contra.

O relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB), favorável à privatização, foi aprovado no dia 22 de novembro.

Inconstitucionalidade

Deputados da oposição questionam o fato de que a privatização está sendo votada como projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o processo de votação tem “vícios de inconstitucionalidade".

A Constituição do estado de São Paulo determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionária sob controle acionário do estado.

Então, para a desestatização, seria necessário alterar o texto constitucional, já que o processo de venda faria com que o estado perdesse a condição de acionista majoritário.

"A Sabesp é uma empresa essencial ao setor de saneamento no estado mais populoso do país, e uma desestatização às pressas pode ser contraproducente à medida que o rito do PL é muito mais simplificadosport betnetdetrimento do rito de aprovação de uma PEC", afirma.

De acordo com o parágrafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário".

Ações da oposição

Três deputados da oposição entraram com ações na Justiça de São Paulo contra o processo de privatização:

Jorge do Carmo (PT): entrou com uma ação questionando a tramitaçãosport betnetregime de urgência e a convocação de congresso de comissões (quando as comissões pelas quais o projeto tem que passar se reúnem para apreciar o texto juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela importância do projeto, ele tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, passando comissão por comissão, sem prazo de urgência.Emidio de Souza (PT): entrou com uma ação alegando que a Constituição paulista tem de mudar para acatar a privatização. A constituição do estado (leia acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia de controle do estado, a Sabesp. Se ela for privatizada, a constituição tem que mudar. A PEC precisa passar por duas votações, com três quintos dos votos, diferentemente de projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): também questionou o fato de o projeto de lei não ser PEC, além de não tramitarsport betnetduas comissõessport betnetque deveria tramitar, segundo ele, a de Administração Pública e a de Meio Ambiente (são obrigatórias no mínimo três comissões, e ficou definido que o PL tramitaria na de Constituição e Justiça, na de Infraestrutura e na de Finanças e Orçamento).

As três ações foram para o Tribunal de Justiça do estado, mas o TJ não acatou nenhuma delas. Além dessas ações, deputados também entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público (MP).

O PT e o PSOL protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto do governo do estado que criou novas competências para os conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário).

Segundo eles, o decreto deu a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da privatização é quesport betnettese ela implica no rompimento automático do contrato com as prefeituras. A alteração das competências das URAEs, portanto, permitiria ao governo renegociar esses contratos via URAEs, sem que cada município renegocie individualmente.

A ação está a cargo do ministro André Mendonça no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF. Mendonça teve uma derrota política para Tarcísiosport betnetsetembro. O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).

A Bancada do PSOL também protocolou uma denúncia no MP contra o presidente da Sabesp, André Salcedo. Segundo eles, existe um conflito de interesse no processo de privatização.

Sabesp

A Sabesp é uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociadasport betnetações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na siglasport betnetinglês) foi feitasport betnet2002.

Ela é considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 municípios paulistas, onde vivem 28,4 milhões de pessoas.

Já foi finalista de premiações, como o “Global Water Awards”, e é reconhecida internacionalmente pela contribuição significativa para o desenvolvimento internacional do setor de água.

Também presta serviços de água e esgotosport betnetparceria com empresas privadas para outros quatro municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.

É composta por mais de 12 mil funcionários e tem valor de mercado estimadosport betnetR$ 39 bilhões. No ano passado, anunciou lucro de R$ 3,12 bilhões, 35% superior aos R$ 2,3 bilhões de 2023.

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Os "gangs" ganharam as cobranças de penalidades e foram punidos com a perda de seus "anzalones" quando venciam a partida por 1 a 2. Originalmente, o edifício encontrava-se na posse de Dom Pedro II e,sport betnet1927, ele se transformou no atual Palácio da Justiça. Em maio de 2009 foi inaugurado o Parque Aquático da Biragê do Bradesco e o centro de educação da empresa. O Palácio do Planalto, oficialmente chamado de "Porta do Sol", situa-se no centro da cidade de São Paulo,sport betnetum planalto, com uma altitude de 833 metros, com um diâmetro de 975 metros.