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Escrito Por Ana Júlia Silva Sobre O Autor

Ana Júlia é uma jornalista com mais de cinco anos de experiência na produção de conteúdo sobre esportes e finanças.

Há 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos e notícias que ajudam os leitores a tomar decisões inteligentes ao apostar.

Também acompanha de perto o processo de regulamentação das apostas esportivas e suas possíveis implicações para a comunidade.

Ler Mais Revisado Por Larissa Borges Sobre O Autor

Jornalista com oito anos de experiência, Larissa passou os últimos três desmistificando o mercado de apostas brasileiro.

Ao entrevistar especialistas na área, Larissa conquistou a expertise de identificar quais casas são confiáveis e quais estratégias funcionam (ou não!) nas apostas esportivas.Ler Mais

Atualizado: 27 jul 2023

MP Das Apostas É Aprovada; Casas Devem Pagar 18% De Imposto

Casas De Apostas Deverão Pagar 18% Em Impostos

A tributação das apostas esportivas no Brasil foi uma das primeiras pautas do Ministério da Fazenda do governo Lula, comandado por Fernando Haddad.

Com a aprovação da MP que regulamenta as apostas, foi decidido o valor que deverá ser pago tanto pelas empresas, quanto por apostadores.

Resumo: O Que Muda Com A Tributação?

Qual será a porcentagem de tributação para as casas de apostas?

18% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios.

18% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios.

Como vai funcionar a distribuição dos ganhos das casas?

84% do valor arrecadado fica com o operador de apostas.

O restante será distribuído para a Seguridade Social, Força Nacional de Segurança Pública, Ministério do Esporte, entidades esportivas e escolas públicas.

84% do valor arrecadado fica com o operador de apostas.

O restante será distribuído para a Seguridade Social, Força Nacional de Segurança Pública, Ministério do Esporte, entidades esportivas e escolas públicas.

O apostador também deverá pagar tributos?Sim.

A decisão definitiva do governo brasileiro é que os apostadores deverão arcar com 30% de imposto sobre os prêmios.

No entanto, existe uma isenção para prêmios abaixo de R$2.112.Sim.

A decisão definitiva do governo brasileiro é que os apostadores deverão arcar com 30% de imposto sobre os prêmios.

No entanto, existe uma isenção para prêmios abaixo de R$2.112.

Por que as apostas serão tributadas?

Além da necessidade de regulamentar o mercado, a tributação acontecerá como forma de compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda.

Como Funcionará O Novo Modelo De Tributação? Novidades sobre o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil foram divulgadasufc sportingbet25 de julho, com a aprovação da MP.

As regras, que já estãoufc sportingbetvigor, deverão ser analisadasufc sportingbetaté 120 dias pelo Congresso Nacional, para que não percam a validade.

As empresas de apostas esportivas no Brasil serão taxadasufc sportingbet15% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).

CGR é a receita obtida com a soma do valor arrecadadoufc sportingbettodos os jogos subtraindo os prêmios pagos aos apostadores.

Esse modelo de cobrança foi inspirado no Reino Unido, onde as casas de apostas são tributadas com base no GGR e não há cobrança de impostos dos apostadores.

Adicionalmente, as empresas serão obrigadas a arcar com uma outorga de R$30 milhões, além de impostos como PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Financiamento da Seguridade Social, todos calculados com base na receita bruta.

Veja as regras que foram divulgadas até o momento: Pagamento de outorga de R$30 milhões para a União;Ter sede no Brasil;

Ter capital mínimo de R$100 mil;

Ter certificados que comprovem a segurança da casa de apostas, capacidade de gerar os pagamentos e sistemas que combatam a fraude de resultados.

Também deverão repassar parcelas da receita para entidades previstas na Legislação de apostas de 2018, como: Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%);

Seguridade Social (10%);

Entidades de prática esportiva e atletas que cederem seus direitos de imagem (1,63%);

Ministério do Esporte (3%);

Educação pública (0,82%).

Impactos Da Tributação Para O Apostador A decisão mais recente do Ministério da Fazenda aponta que sim, o apostador deverá pagar um imposto sobre os prêmios.Prêmios até R$2.

112 estão isentos de imposto.

Quem ganhar acima desse valor deverá pagar 30% de imposto.

Essa isenção é justamente a faixa de renda livre de Imposto de Renda.

Brasil Segue Mesmo Caminho Que Os Países Europeus O valor de 18% de tributação faz com que o Brasil entre nas melhores práticas de impostos: País Taxa de Tributação Reino Unido 18% Dinamarca 20% Itália 20% Espanha 25% Manter a taxa próxima dos 20% é importante porque torna o Brasil um mercado interessante para as operadoras internacionais.

Outro fator que deve reforçar o mercado brasileiro para empresas de fora é o regime de autorização sem limite de licenças.

No texto divulgado, não existe um número específico de operadoras que poderão apostar no Brasil.

Com essa combinação de medidas, espera-se que a regulamentação da lei das apostas esportivas seja mais efetiva contra a oferta offshore, ou seja, de empresas que não acharam interessante os pré-requisitos e continuariam oferecendo serviços para os brasileiros, mas de forma ilegal.

Se o Brasil seguir o exemplo da Dinamarca e não limitar as licenças, poderemos ter bons resultados.

Afinal, terá mais concorrência e isso pode estimular as pessoas a apostaremufc sportingbetoperadores locais e nãoufc sportingbetcasas de apostas offshores.

Uma fala de José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, indica que o interesse do governo é ter uma grande variedade de sites hospedados no Brasil: "A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal.

Teremos meios eficientes e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil", afirma Manssur.