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Por Márcio Falcão, TV Globo
05/12/2023 16h58 Atualizado 05/12/2023
Ministros fixaram pena de 3 anos e 11 meses?? em regime semiaberto para o ex-senador e empresário Luiz Estevão.
As investigações sobre o caso tiveram início depois que a Polícia?? Civil encontrou "diversos itens proibidos", como cafeteira, cápsulas de café, chocolate e massa importada, durante uma revista na cela do?? empresário e na cantina do presídio, em 2023.
A Justiça também entendeu que o empresário cometeu irregularidades ao reformar, sem autorização?? oficial, o bloco onde cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A defesa de Luiz Estevão disse que, como?? caso tramita em segredo de justiça, não vai se manifestar.
Luiz Estevão também foi condenado por improbidade administrativa por reformar a?? cela onde estava preso na Papuda.
Ex-senador Luiz Estevão chega para depoimento na 10ª Vara Federal, em Brasília, em imagem de?? arquivo —
: TV Globo/Reprodução
Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta?? terça-feira (5) a condenação do empresário e ex-senador Luiz Estevão pelo crime de corrupção . A sentença foi dada em?? função da troca de favores e concessão de regalias no período em esteve preso no Centro de Detenção Provisória (CDP),?? no Complexo da Papuda, em Brasília (saiba mais abaixo).
A pena fixada pelo STJ ficou em 3 anos e 11 meses?? de prisão, sendo o regime inicial semiaberto.
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A defesa?? de Luiz Estevão informou que, como o caso tramita em segredo de justiça, não vai se manifestar sobre a decisão?? do STJ.
As investigações sobre o caso tiveram início depois que a Polícia Civil encontrou "diversos itens proibidos", como cafeteira, cápsulas?? de café, chocolate e massa importada, durante uma revista na cela do empresário e na cantina do presídio, em 2023.
Os?? ministros analisaram um recurso dos advogados de Estevão que pediu a nulidade da condenação por cerceamento de defesa e uma?? nova sentença. A defesa alegou que a empresa responsável pela entrega dos alimentos no presídio argumentou que não tinha mais?? como fornecer a lista da época e, portanto, não seria possível comprovar a irregularidade.
Na primeira instância, o empresário foi condenado?? a 9 anos e 9 meses de prisão e recorreu.
A maioria da Turma seguiu o voto do relator, ministro Messod?? Azulay Neto, pela rejeição do recurso. Segundo o ministro, a prova seria inócua, sendo que Luiz Estevão foi condenado por?? um quadro maior do que pela entrada de salmão.
"Ele ali conquistou espécie de liderança e mais do que isso acabou?? dando empregos para agentes, passou a ter ali dentro uma correspondência de interesse, como é uma pessoa bastante abastada, que?? detinha muitos recursos, detém, pedia emprego e ele dava. Havia relação espúria entre ele e servidores, agentes penitenciários que formou?? um quadro que levou na minha opinião que levou a juíza aplicar pena tão alta", disse Azulay Neto.
A ministra Daniela?? Teixeira votou pela nulidade da condenação. "Pediu o cardápio e a empresa responde que não é possível recuperar o cardápio.?? Não temos efetivamente saber se esse salmão , café, chocolate poderia estar dentro do presidio", afirmou.
Segundo o Ministério Público do?? DF (MPDFT), os servidores receberam benefícios de Luiz Estevão e, em troca, permitiram a entrada de alimentos proibidos, documentos e?? visitas de advogados do empresário em horários fora de expediente e sem verificação de segurança.
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Relembre o caso
Promotores comparam ala reformada onde Luiz Estevão cumpre pena (esquerda) e outro ambiente da mesma unidade?? —
: Ministério Público do DF/Divulgação
Em 2023, durante uma revista, a Polícia Civil do Distrito Federal encontrou "diversos itens proibidos",?? como cafeteira, cápsulas de café, chocolate e massa importada na cela do empresário Luiz Estevão e na cantina do presídio.
O?? empresário e ex-senador cumpria pena a partir de uma condenação imposta pela Justiça de São Paulo, a 31 anos de?? prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do Tribunal?? Regional do Trabalho de São Paulo. Como dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso prescreveram, a pena final?? caiu para 26 anos.
Segundo o Ministério Público do DF (MPDFT), os servidores da penitenciária receberam benefícios de Luiz Estevão e,?? em troca, permitiram a entrada de alimentos proibidos, documentos e visitas de advogados do empresário em horários fora de expediente?? e sem verificação de segurança.
Em dezembro de 2023, o juiz André Silva Ribeiro, da 1ª Vara de Fazenda Pública do?? Distrito Federal, condenou o ex-senador por improbidade administrativa. Segundo a sentença, o empresário cometeu irregularidades ao reformar, sem autorização oficial,?? o bloco onde cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além do ex-senador, também foram condenados os gestores do?? presídio à época: Claudio de Moura Magalhães, que era subsecretário do sistema penitenciário; João Helder Ramos Feitosa, que atuava como?? coordenador-geral da subsecretaria; e Murilo José Juliano da Cunha, que era diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP). Eles teriam?? sido coniventes com o ato irregular.
As obras no bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) chamaram a atenção do?? MP por destoar da realidade do presídio. Considerado "luxuoso" em comparação a outros espaços da própria unidade, a ala destinada?? a "vulneráveis" – ex-policiais, presos federais e outros detentos que podem correr risco se misturados a outros presos – tem?? sanitário e pia de louça, chuveiro, cortina, tapete, cerâmica e paredes pintadas (veja imagens abaixo).
Banheiro de ala de unidade da?? Papuda convencional comparado com banheiro na ala onde Luiz Estevão cumpre pena (direita) —
: Ministério Público do DF/Divulgação
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