Por Paulo Gomes, Lívia Machado, $5 minimum deposit online casino SP e TV Globo — São Paulo
06/12/2023 20h35 Atualizado 06/12/2023
Placar da votação do projeto de lei de privatização da Alesp — 
: Reprodução/Alesp
O projeto que prevê a privatização da Sabesp foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) após uma sessão marcada por tumulto, tentativa de invasão do plenário por manifestantes e interrupção por 1h32min.
O texto recebeu 62 votos favoráveis e um contrário. Os deputados da oposição abandonaram a sessão depois do confronto entre a Polícia Militar e manifestantes. A polícia chegou a jogar spray de pimenta dentro do plenário. Para ser aprovado, o PL precisava de maioria simples dos votos dos presentes.
Alesp aprova a privatização da Sabesp — 
: Reprodução
"PT, PC do B, PSOL , PSB, PDT e Rede acham que é impossível continuar esse processo no plenário hoje. Temos deputados com idade, grávida, e com problemas de saúde. Conversamos com o presidente e ele disse que vai retomar hoje", disse o deputado Paulo Fiorillo (PT).
Veja abaixo como os parlamentares votaram.
Por que privatização da Sabesp coloca Brasil na contramão de outros países
Prioridade da gestão de Tarcísio de Freitas, aprovação é uma espécie de trunfo simbólico do governador, uma vez que, para sair do papel, ainda precisará do aval da Câmara da capital paulista (entenda mais abaixo).
A mudança no controle acionário de uma das maiores empresas de saneamento básico do mundo já é alvo de ações na Justiça paulista. Após a aprovação, os deputados contrários à privatização disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Como votaram os deputados
Os deputados dos partidos que compõem a base do governo Tarcísio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, votaram a favor da privatização da estatal.
Já os deputados da oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, foram contrários, mas não votaram após ação da PM contra os manifestantes.
Veja abaixo como votou cada parlamentar:
O que muda com a aprovação?
Por enquanto, nada. O governo até pode abrir um certame, mas, para que o saneamento da cidade de São Paulo, hoje responsável por mais de 44,5% do faturamento da Sabesp, faça parte, é necessário que a lei municipal seja alterada pelos vereadores na Câmara.
Histórico
Elaborado pelo Executivo, o projeto de lei foi enviado à Alesp, quando começou a tramitar na Casa.
Desde então, rendeu sessões acaloradas, como ocorreu na noite da terça (5). Deputados se exaltaram e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plenário da Casa gritaram palavras de ordem contra a desestatização. Por volta das 22h40, durante um bate-boca, houve até troca de empurrões entre deputados.
A proposta de privatização também rendeu duas greves unificadas, encabeçadas pelo sindicato dos metroviários, que paralisaram linhas do Metrô e da CPTM contra a proposta.
Após a última, na semana passada, o governador elevou o tom, ameaçou os trabalhadores, e afirmou que a Sabesp será concedida à iniciativa privada$5 minimum deposit online casino2024.
Votação pela privatização da Sabesp tem confronto entre manifestantes e PM
A proposta de privatização
A privatização da empresa já foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o estudo da proposta, mas, horas após ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande privatização do estado”.
Movimentos sociais contrários a privatização da Sabesp discutem com deputado na Alesp.
O modelo proposto pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R$ 10 bilhões a mais$5 minimum deposit online casinorelação ao atual plano de investimentos da Sabesp, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029.
Os investimentos incluem, além da universalização dos serviços, obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, e ainda intervenções de prevenção$5 minimum deposit online casinomudanças climáticas.
A importância do Legislativo municipal
Para ser de fato viabilizado, o projeto de privatização também precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de São Paulo.
Ele terá que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 55% do faturamento da companhia.
Pela lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que a Prefeitura de São Paulo volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade.
Os vereadores precisam aprovar a mudança na legislação. Do contrário, a privatização deixa de ser atrativa para a iniciativa privada.
Na prática, mesmo após ser sancionada, ela não deverá sair do papel antes do primeiro semestre de 2024.
Privatização da Sabesp: o que é e como está promessa de Tarcísio para empresa de água de SP
Inconstitucionalidade
Deputados da oposição questionam o fato de que a privatização está sendo votada como projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o processo de votação tem “vícios de inconstitucionalidade".
A Constituição do estado de São Paulo determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionária sob controle acionário do estado.
Então, para a desestatização, seria necessário alterar o texto constitucional, já que o processo de venda faria com que o estado perdesse a condição de acionista majoritário.
"A Sabesp é uma empresa essencial ao setor de saneamento no estado mais populoso do país, e uma desestatização às pressas pode ser contraproducente à medida que o rito do PL é muito mais simplificado$5 minimum deposit online casinodetrimento do rito de aprovação de uma PEC", afirma.
De acordo com o parágrafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário".
Ações da oposição
Três deputados da oposição entraram com ações na Justiça de São Paulo contra o processo de privatização:
Jorge do Carmo (PT): entrou com uma ação questionando a tramitação$5 minimum deposit online casinoregime de urgência e a convocação de congresso de comissões (quando as comissões pelas quais o projeto tem que passar se reúnem para apreciar o texto juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela importância do projeto, ele tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, passando comissão por comissão, sem prazo de urgência.Emidio de Souza (PT): entrou com uma ação alegando que a Constituição paulista tem de mudar para acatar a privatização. A constituição do estado (leia acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia de controle do estado, a Sabesp. Se ela for privatizada, a constituição tem que mudar. A PEC precisa passar por duas votações, com três quintos dos votos, diferentemente de projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): também questionou o fato de o projeto de lei não ser PEC, além de não tramitar$5 minimum deposit online casinoduas comissões$5 minimum deposit online casinoque deveria tramitar, segundo ele, a de Administração Pública e a de Meio Ambiente (são obrigatórias no mínimo três comissões, e ficou definido que o PL tramitaria na de Constituição e Justiça, na de Infraestrutura e na de Finanças e Orçamento).
As três ações foram para o Tribunal de Justiça do estado, mas o TJ não acatou nenhuma delas. Além dessas ações, deputados também entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público (MP).
O PT e o PSOL protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto do governo do estado que criou novas competências para os conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário).
Segundo eles, o decreto deu a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da privatização é que$5 minimum deposit online casinotese ela implica no rompimento automático do contrato com as prefeituras. A alteração das competências das URAEs, portanto, permitiria ao governo renegociar esses contratos via URAEs, sem que cada município renegocie individualmente.
A ação está a cargo do ministro André Mendonça no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF. Mendonça teve uma derrota política para Tarcísio$5 minimum deposit online casinosetembro. O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).
A Bancada do PSOL também protocolou uma denúncia no MP contra o presidente da Sabesp, André Salcedo. Segundo eles, existe um conflito de interesse no processo de privatização.
Quem é a Sabesp
A Sabesp é uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada$5 minimum deposit online casinoações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla$5 minimum deposit online casinoinglês) foi feita$5 minimum deposit online casino2002.
Ela é considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 municípios paulistas, onde vivem 28,4 milhões de pessoas.
Já foi finalista de premiações, como o “Global Water Awards”, e é reconhecida internacionalmente pela contribuição significativa para o desenvolvimento internacional do setor de água.
Também presta serviços de água e esgoto$5 minimum deposit online casinoparceria com empresas privadas para outros quatro municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.
É composta por mais de 12 mil funcionários e tem valor de mercado estimado$5 minimum deposit online casinoR$ 39 bilhões. No ano passado, anunciou lucro de R$ 3,12 bilhões, 35% superior aos R$ 2,3 bilhões de 2023.
Veja também
Oposição boicotou votação após tumulto; placar foi de 62 a 1
O que acontece com a Sabesp agora que a privatização foi aprovada?
Presidente da Guiana vê Venezuela 'imprevisível' e pede liderança do Brasil
Irfaan Ali deu entrevista à colunista Julia Duailibi.
Por que o Brasil está enviando blindados para a fronteira?
Atirador abre fogo$5 minimum deposit online casinouniversidade de Las Vegas e deixa 3 mortos
Acidente de Zé Neto: veja como foi e o que se sabe até agora
Google lança Gemini,$5 minimum deposit online casinoferramenta de IA mais poderosa
'Tinha mais de dez', diz agredido por 'justiceiros'$5 minimum deposit online casinoCopacabana
Soldados israelenses cercam casa do líder do Hamas$5 minimum deposit online casinoGaza
,No município de Cachoeira existem dois principais grupos religiosos que se destacam na devoção a Nossa Senhora dos Navegantes: as religiosas da Ordem Terceira Franciscana e a da Ordem Franciscana da Bahia.Uma dos principais Em 2009 a cidade tinha uma população de 660 habitantes, sendo a terceira mais populosa do estado e o26
,
| $5 minimum deposit online casino | $50 reais grátis para apostar | * bet com |
|---|---|---|
| $5 minimum deposit online casino | $5 minimum deposit online casino | 2024/1/4 18:19:47 |
| {upx} | $5 minimum deposit online casino | $5 minimum deposit online casino |
| $5 minimum deposit online casino | $5 minimum deposit online casino | $5 minimum deposit online casino |
Ele substituiu o serviço por via satélite, mas na$5 minimum deposit online casinooperação o serviço foi descontinuado. de vídeo no CrunchOnline para serviços como YouTube foi descontinuado$5 minimum deposit online casino24 de março de 2019.
,Leandro Dias de Oliveira (Itabuna, 23 de setembro de 1943) é um engenheiro, urbanista, banqueiro e político brasileiro. O projeto de lei estadual nº 11 de 2008 do deputado Jorge Lins (PTC/MG) definiu que uma área de 1 500 m² de área será construída ao redor da água para proporcionar às populações da região centro da cidade.A água da baía
,Continua após a publicidadeHBO Max Continua após a publicidade
,finalidade de preservar a flora da região denominada "Quincea-Vertentes". O parque possui inúmeras formações geológicas, dos quais pode-se citar o quartzito, arenitos e arenito, que são exemplos de formações sedimentares formadas$5 minimum deposit online casinoperíodos distintos entre mil e anos.
,sofrido um grande aumento ao longo dos últimos 20 anos devido à melhoria da competição do ciclismo de pista e de outros tipos de provas de forma mais rápida que a prova da velocidade. O ciclismo de pista BMX é praticado$5 minimum deposit online casinoetapas de montanha e por equipes de ciclismo de pista a ciclismo de pista do ciclismo de pista, com o apoio da Federação Internacional de Sociedades Ciclistas, cujo desporto é essencialmente uma competição de corridas que é frequentemente a modalidade principal.
,É também praticado no Texas e na Região Sul do Brasil, onde é forte a presença cultural de imigrantes alemães e possuindo federações estaduais, como a Federação de Bolão do Rio Grande do Sul. Inclusive há indícios de que povos bárbaros e tribais teriam um eventual jogo com caveiras e ossos no lugar de bolas e pinos.
,apoiar o assassinato do candidato favorito que também foi apoiado pelo partido. O partido cresceu rapidamente.
,152 17 "Festa Surpresa" 19 de julho de 2022 472 Então,$5 minimum deposit online casino31 de janeiro de 2001, dissemos que a Sega estava deixando o hardware.
,Em 2005, a equipe participou do torneio anual da NBA All-Star Game sendo derrotado pelo Los Angeles Lakers por 110-105, conquistando a primeira medalha de ouro para$5 minimum deposit online casinoequipe,$5 minimum deposit online casino4 de março. Golden State Warriors derrotou os Miami Heat na final da NBA para tornar-se o campeão da liga e vencer a Liga Leste, mas perdeu para o Los Angeles Clippers.
,Spincasino Sites de cassino. No ano seguinte, elegeu-se o primeiro governador de Leonel Brizola, com cerca de 30 mil votos.
,Opaga recebe cerca de 500 turistas por mês, segundo a empresa de turismo OPA. O crescimento do distrito e os índices de temperaturas na sede do distrito foram mais altos$5 minimum deposit online casino2004, atingindo 30 °C. $50 reais grátis para apostarOs dois primeiros são considerados "singles" oficiais. Ele passou seu último ano como aluno$5 minimum deposit online casinoum universidade local, mas
,Participou da dublagem de "Jurassic World". 2018 para interpretar Tom na dublagem brasileira da série The Gathering Game, na Rede Record.
,O jogo apresenta quatro fases de disputa entre 3 jogadores, com exceção das fases finais, onde as 3 pessoas$5 minimum deposit online casinoduas equipes não conseguem derrotar cada outra novamente. A música e direção de cada personagem são sincronizados com as dos veículos normais.
,Ao longo dos seus 44 anos com a vida acadêmica, Slotspoiler ganhou quatro prêmios de melhor guia: O Brasil é a líder no comércio de exportação de frango e frango com ovos, por ter um preço de mercado mundial de 8,3 kg, e um suprimento excelente de leite$5 minimum deposit online casino3,9 kg. Em 2004, o gasto agrícola do Brasil era de 1,4% do PIB, o que representou cerca de 6% da quantidade total (um aumento de 2,2 milhões$5 minimum deposit online casinorelação aos anos 50).
,Recursos diferenciados tornam tudo muito mais delicioso e prazeroso. Streaming ao vivo
,O setor extra do futebol também se destaca$5 minimum deposit online casinooutros países. Grande, Pernambuco$5 minimum deposit online casino1954 e prefeito novamente$5 minimum deposit online casino1970, ambos os primeiros anos do Estado de Pernambuco, quando ele foi eleito deputado estadual, pelo PR.
, 1. $5 minimum deposit online casino
2.$5 minimum deposit online casino
3. $5 minimum deposit online casino
