05/12/2023 17h39 Atualizado 05/12/2023
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O Tribunal Constitucional do Peru ordenou nesta terça-feira a libertação do ex-presidente Alberto Fujimori, aos 85 anos. Ele cumpre uma pena de 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade cometidos sob seu comando.
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Uma decisão judicial vista pela AFP ordenou a libertação imediata de Fujimori, que foi presidente de 1990 a 2000 e está preso desde 2009 por causa de massacres cometidos por esquadrões da morte do exército$5 minimum deposit online casino1991 e 1992, nos quais 25 pessoas foram mortas$5 minimum deposit online casinosupostas operações antiterroristas.
Na sexta passada, um juiz havia determinado que ele continuasse preso, considerando improcedente a decisão do Tribunal Constitucional que pedia a restituição do indulto que a Corte Interamericana de Direitos Humanos revogou$5 minimum deposit online casino2023.
"O Primeiro Juizado de Investigação Preparatória de Ica declara improcedente a execução da sentença datada de 17 de março de 2023, concretamente a liberdade de Alberto Fujimori, por parte de seu gabinete por não ter sido estimada a demanda de habeas corpus", anunciou o Poder Judiciário$5 minimum deposit online casinoseu perfil na rede social X (antigo Twitter).
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Na ocasião, o juiz Vicente Fernández devolveu a decisão ao Tribunal Constitucional (TC) porque não se considerava competente para libertar o ex-presidente de 85 anos, sentenciado$5 minimum deposit online casino2009 a 25 anos de prisão.
A decisão alimentou uma polêmica instalada desde a terça-feira passada, quando o TC deixou nas mãos do juizado a competência de decidir se procede a libertação de Fujimori, como pede um habeas corpus de março de 2023.
"Deve-se cumprir a sentença anterior [de 2023] que estabelece a imediata liberdade do senhor Fujimori", pressionou Francisco Morales, presidente do TC.
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"Remetem-se os autos ao juiz de execução do habeas corpus, a fim de que proceda conforme suas atribuições", diz o documento judicial$5 minimum deposit online casinosuas conclusões.
— Espero que, antes de sábado, meu pai possa estar conosco — declarou na quarta-feira Keiko Fujimori, filha mais velha do ex-presidente e ex-legisladora.
"Vi comentários incompreensíveis sobre o que ocorreu no TC com o caso Fujimori [...] Não há aqui nenhuma ordem de libertação", escreveu, por outro lado, o ex-procurador anticorrupção César Azabache no X.
Fujimori sofre de diversos problemas de saúde, como câncer lingual, fibrilação auricular, doença pulmonar e hipertensão.
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Concedido no Natal de 2023 por razões humanitárias, o indulto foi anulado$5 minimum deposit online casino2023 pela Corte Suprema para depois ser restituído pelo TC$5 minimum deposit online casinomarço de 2023.
A Corte Interamericana pediu então ao Peru que "se abstivesse" de libertá-lo até revisar um recurso de familiares de vítimas de seu governo.
Fujimori cumpria pena na penitenciária de Barbadillo, uma pequena prisão para ex-presidentes. A Justiça peruana o condenou pela morte de 25 pessoas$5 minimum deposit online casinoduas chacinas cometidas$5 minimum deposit online casino1991-1992 por um esquadrão militar.
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Fujimori cumpria uma pena de 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade cometidos sob seu comando
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