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Por Beatriz Borges, Alexandro Martello, casa de apostas aplicativo — Brasília

22/12/2023 20h04 Atualizado 22/12/2023

Nesta sexta-feira (22), o Congresso aprovou?? o Orçamento da União para 2024 em uma sessão conjunta do Senado e da Câmara, marcando o encerramento das atividades?? legislativas antes do recesso.

O projeto do Orçamento, enviado pelo governo em agosto, detalha as receitas e despesas previstas para o?? ano seguinte, incluindo a meta fiscal, verbas para ministérios e pagamento de emendas parlamentares.

Durante a tramitação no Congresso, o texto?? passa por alterações, refletindo derrotas e vitórias do governo, dependendo das decisões dos parlamentares sobre pontos cruciais do Orçamento.

Em 2024,?? o valor destinado ao pagamento de emendas parlamentares atingiu um recorde de R$ 53 bilhões, um aumento significativo em relação?? aos R$ 37,3 bilhões de 2023.

O Congresso também estabeleceu prazos para o pagamento de emendas impositivas, eliminando a prerrogativa do?? Palácio do Planalto de liberar verbas estrategicamente antes de votações importantes.

O fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024 foi?? inflado para R$ 4,96 bilhões, superando a proposta inicial do governo de R$ 940 milhões. Esse aumento fortalece a influência?? política dos líderes do Congresso em suas regiões.

Para realocar recursos e ajustar o Orçamento, o Congresso promoveu cortes em programas?? sociais, como Farmácia Popular, Fies e Vale-Gás.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também teve seu valor reduzido de R$?? 61 bilhões para cerca de R$ 55 bilhões em 2024, após negociações entre integrantes do governo e o relator do?? Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta.

O Congresso aprovou nesta sexta-feira (22), em sessão conjunta do Senado e da Câmara, o Orçamento?? da União para 2024. A aprovação do Orçamento é uma das etapas mais importantes do ano legislativo e geralmente marca?? o fim dos trabalhos antes do recesso.

Todos os anos, em agosto, o governo envia o projeto do Orçamento para o?? Congresso. É nesse texto que são detalhadas as receitas e as despesas da União previstas para o ano seguinte. O?? Orçamento contém, por exemplo, previsão de meta fiscal, verbas que serão enviadas para os ministérios, verbas do pagamento de emendas?? parlamentares.

Ao longo da tramitação no Congresso, o texto passa por modificações, e o governo acumula algumas derrotas e vitórias, a?? depender de como ficam pontos importantes do Orçamento depois da análise dos parlamentares.

Orçamento: Congresso faz cortes no Farmácia Popular e?? Fies para bancar emendas

O Orçamento deste ano teve uma forte influência das pretensões do Congresso para 2024. Veja abaixo alguns?? pontos que ajudam a explicar politicamente o que foi aprovado por deputados e senadores:

Emendas parlamentares

O Orçamento de 2024 foi aprovado?? com um valor recorde para pagamento de emendas parlamentares.

As emendas são dispositivos previstos em lei. O governo federal paga esses?? valores a deputados e senadores, que usar a verba para financiar obras e projetos em seus estados e municípios de?? origem.

Quanto maior o valor de emendas, menos sobra para o governo investir em seus projetos prioritários.

O valor destinado aos parlamentares?? para 2024 será de R$ 53 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.

Além disso, o Congresso também?? determinou que o governo terá que cumprir prazos no pagamento de emendas impositivas (que são de pagamento obrigatório). Antes, não?? havia prazo, e o Palácio do Planalto soltava a verba perto de votações importantes, como forma de negociação. Agora, não?? terá mais essa prerrogativa.

As regras sobre as emendas demonstraram uma força do Congresso em fazer valer suas prioridades, e uma?? necessidade do Palácio do Planalto em aceitar condições em nome da governabilidade.

Dinheiro para bancar as eleições

O texto aprovado pelo Congresso?? Nacional também inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, que subiram para R$ 4,96 bilhões.

O valor, que?? vai financiar as campanhas nas eleições municipais, é igual ao das eleições de 2023 (presidente, governador, senador e deputado federal).?? O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões.

O incremento ocorreu?? apesar do pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o valor voltasse a ser de R$ 940?? milhões, conforme proposta do governo, e fosse negociado um valor intermediário de cerca de R$ 2,7 bilhões (próximo ao gasto?? nas eleições municipais de 2023), no decorrer do próximo ano.

O valor de quase R$ 5 bilhões atende às ambições de?? muitos líderes do Congresso, que veem nas eleições municipais um meio de reforçar suas influências nos seus redutos eleitorais.

Além disso,?? esse valor turbinado alimenta os cofres dos partidos.

Cortes na Farmácia Popular, vale-gás e Fies

Para remanejar o dinheiro e modificar o?? Orçamento inicialmente enviado pelo Planalto, o Congresso promoveu cortes em programas sociais considerados importantes para o governo, como a Farmácia?? Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Auxílio-Gás.

O Fies vai perder R$ 41 milhões?? do que estava previsto. O programa Farmácia Popular terá corte de R$ 336,9 milhões. O vale-gás também terá R$ 44,3?? milhões a menor.

Cortes no PAC

Também diminuiu em relação ao valor inicial o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC?? é a principal iniciativa do governo para deslanchar obras pelo país e desenvolver a economia através de investimentos.

O governo propôs,?? em valor arredondado, cerca de R$ 61 bilhões para o PAC.

O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), reduziu para R$?? 44 bilhões, também em valores arredondados.

Após negociações entre integrantes de governo e o relator, o corte foi reduzido a cerca?? de R$ 6 bilhões e, com isso, o PAC deverá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024. R$?? 6 bilhões a menos do que o governo queria.

Rigor com as contas públicas

O Orçamento mantém a meta fiscal próxima de?? zero (pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões), conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse?? objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo de R$ 90 bilhões em 2024.

Para que a meta?? de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, o governo busca R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias, além de, entre?? outros pontos, subir o imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha em janeiro.

O orçamento aponta, porém, que existe?? um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação à meta para as contas?? públicas, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra aprovada neste ano.

Há uma pressão da ala política?? do governo para que a meta fiscal passe a prever déficit. Essa alteração ainda pode ser feita no início do?? próximo ano.

Uma eventual mudança na meta, para prever rombo nas contas em um ano eleitoral, ajudaria o governo a minimizar?? bloqueios de gastos para cumprir o prometido. E com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura.

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