Por Deslange Paiva, Paulo Gomes, $5 minimum deposit online casino SP e TV Globo — São Paulo
06/12/2023 04h00 Atualizado 06/2012/2123 05h30 O projeto de privatização da Sabesp será votado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São
O projeto da privatização do Sabesp( Sabesp), será votada nesta 4ª feira (5), às 17h.
Para ser aprovado, ele precisa
outubro, quando começou a tramitar na Casa.
Desde então, rendeu sessões acaloradas, como ocorreu na noite da terça (5). Deputados se exaltaram e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plenário da Casa gritaram palavras de ordem contra a desestatização.”
Por volta das 22h40, durante um bate-boca, houve até troca de empurrões entre deputados.A proposta de privatização da Sabesp, uma das maiores
Abaixo, o {
companhia de saneamento básico do mundo.
Manifestantes gritando palavras de ordem na Alesp.A proposta de privatização
A privatização da empresa já foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o estudo da proposta, mas, horas após ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande privatização do estado”.“Movimentos sociais contrários a privatização de Sabesp discutem com deputado na ALesp
pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R R US$ 10 bilhões a mais$5 minimum deposit online casinorelação ao atual plano de investimentos da Sabesp, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2028.
Os investimentos incluem, além da Universalização dos serviços, obras de dessalinização de água, investimentos na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros,$5 minimum deposit online casinointervenções de prevenção$5 minimum deposit online casinomudanças climáticas.A previsão é que a votação
o texto deve ser sancionado pelo governador.
Entretanto, para ser de fato viabilizado, o projeto de privatização também precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de São Paulo.”
Ele terá que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 44,5% do faturamento da companhia.Pela lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que o governo volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade, ou seja, ela não deverá
sair do papel antes do primeiro semestre de 2024.
Privatização da Sabesp: o que é e como está promessa de Tarcísio para empresa de água de SPUnião Brasil substitui deputado que se manifestou contra a privatização da Petrobras; Câmara discute tema
Como devem votar os deputados
Os deputados dos partidos que compõem a base do governo Tarcísio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, devem voto a favor
composta por 94 deputados. A expectativa é a de que ao menos 50 parlamentares votem a favor, ou seja, dois a mais do que o necessário para o PL passar.
Já os deputados da oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, devem votar contra.O relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB), favorável à privatização, foi aprovado no dia 22 de novembro.A expectativa de 94 parlamentares. O relatório é o relatório de 91 deputados, que é composto por
(PEC).
Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o processo de votação tem “vícios de inconstitucionalidade".
A Constituição do estado de São Paulo determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionária sob controle acionário do governo do Estado.
Então, para a desestatização, seria necessário alterar o texto constitucional, já que o ato de venda faria com que a Sabesp perdesse a condição de acionista majoritário. "A
ao setor de saneamento no estado mais populoso do país, e uma desestatização às pressas pode ser contraproducente à medida que o rito do PL é muito mais simplificado$5 minimum deposit online casinodetrimento do rito de aprovação de uma PEC", afirma.
De acordo com o parágrafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de Saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário".
Ações da oposição
ao terceiro setor
entraram com ações na Justiça de São Paulo contra o processo de privatização:
entrando com acções na justiça de SP contra a privatização, entraram com ação questionando a tramitação$5 minimum deposit online casinoregime de urgência e a convocação de congresso de comissões (quando as comissões pelas quais o projeto tem que passar se reúnem para apreciar o texto juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela importância do projeto, ele tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, passando comissão por comissão, sem prazo de Urgência.Em
Souza (PT): entrou com uma ação alegando que a Constituição paulista tem de mudar para acatar a privatização. A constituição do estado (leia acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia de controle do estados, a Sabesp. Se ela for privatizada, ela tem que mudar.A PEC precisa passar por duas votações, com três quintos dos votos, diferentemente de projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): também questionou o fato
PEC, além de não tramitar$5 minimum deposit online casinoduas comissões$5 minimum deposit online casinoque deveria tramit, segundo ele, a de Administração Pública e a do Meio Ambiente (são obrigatórias no mínimo três comissões, e ficou definido que o PL tramitaria na de Constituição e Justiça, na da Infraestrutura e na do Orçamento).
As três ações foram para o Tribunal de Justiça do estado, mas o TJ não acatou nenhuma delas. Além dessas ações, deputados também entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério
protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto do governo do estado que criou novas competências para os conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário).
Segundo eles, o Decreto deu a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da privatização é que$5 minimum deposit online casinotese ela implica no rompimento automático do contrato com a Sabesp. A
proproduz
alteração das competências das URAEs, portanto, permitiria ao governo renegociar esses contratos via UraEs e sem que cada município renegocie individualmente.
A ação está a cargo do ministro André Mendonça no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF. Mendonça teve uma derrota política para Tarcísio$5 minimum deposit online casinosetembro. O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).A Bancada
denúncia no MP contra o presidente da Sabesp, André Salcedo. Segundo eles, existe um conflito de interesse no processo de privatização.
Sabesp
A Sabesp é uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada$5 minimum deposit online casinoações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla$5 minimum deposit online casinoinglês) foi feita$5 minimum deposit online casino2002
municípios paulistas, onde vivem 28,4 milhões de pessoas.
Já foi finalista de premiações, como o “Global Water Awards”, e é reconhecida internacionalmente pela contribuição significativa para o desenvolvimento internacional do setor de água.Também presta serviços de energia e esgoto$5 minimum deposit online casinoparceria com empresas privadas para outros quatro municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque. No ano passado,
É composta por mais de 12 mil funcionários e tem valor de
anunciou lucro de R$ 3,12 bilhões, 35% superior aos R US 2,3 bilhões de 2023.
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