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Por Pedro Henrique Gomes, Wesley Bischoff, * bet com

28/12/2023 01h48 Atualizado 28/12/2023

Aplicação de agrotóxico feita por avião. —??

: GloboNews

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que acelera registro de?? agrotóxicos no Brasil. O texto foi publicado em * bet com edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

Depois de 24?? anos tramitando no Congresso Nacional, o texto foi aprovado no Senado em * bet com novembro e enviado à sanção. A nova?? lei estabelece prazos para autorização de novos defensivos agrícolas. Veja detalhes mais abaixo.

No Senado, o relator da proposta, Fabiano Contarato?? (PT-ES), construiu um "meio-termo" entre o pleito do agro e os desejos de setores mais progressistas do governo Lula.

A costura?? com membros da bancada do agronegócio levou à rejeição de uma série de mudanças realizadas pelos deputados, entre as quais?? um dispositivo que permitia a autorização temporária automática para novos agrotóxicos, que já são permitidos por países-membros da Organização para?? a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao todo, o presidente Lula vetou 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso. Veja a?? seguir alguns pontos vetados:

Trecho que determinava o Ministério da Agricultura como único órgão capaz de coordenar reanálises dos riscos de?? agrotóxicos, retirando a função do Ibama e da Anvisa.Trecho que dava poder exclusivo ao Ministério da Agricultura para avaliar tecnicamente?? alterações nos registros de agrotóxicos quanto ao processo produtivo, especificações do produto técnico e alterações de matérias-primas ou aditivos. Em?? tese, esse texto retirava a competência do Ibama e da Anvisa para análise das alterações em * bet com registros de agrotóxicos.Artigo?? que autorizava o Ministério da Agricultura e o Ibama a deferirem pedidos de produtos à base de ingrediente ativo em?? * bet com reanálise mesmo antes da conclusão do procedimento.Trecho que dispensava as empresas de colocar nas embalagens, de forma que não?? seria possível apagar, o próprio nome e a advertência de que o recipiente não pode ser reaproveitado.Artigos que criavam a?? Taxa de Avalição e de Registro de novos produtos.

Na maioria dos casos, o presidente justificou os vetos pela inconstitucionalidade dos?? artigos, além do risco à saúde humana e ao meio ambiente.

No caso do veto à Taxa de Avalição e de?? Registro de novos produtos, a justificativa é que o projeto de lei não fixou a base de cálculo e alíquota?? para o imposto.

Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso.

Prazos mais curtos

Segundo a proposta aprovada, os processos de concessão e reavaliação?? de registros desses produtos deverão seguir prazos, que ficarão mais curtos do que os atuais.

O texto diz que agrotóxicos e?? produtos semelhantes de controle ambiental somente poderão ser pesquisados, produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente autorizados ou registrados?? em * bet com órgão federal.

Pelo projeto, o Ministério da Agricultura será responsável pelo registro de agrotóxicos. Caberá ao Ministério do Meio?? Ambiente coordenar o registro de produtos de controle ambiental. O Ministério da Saúde ficará responsável por apoiar tecnicamente os procedimentos.

A?? participação dos órgãos no processo foi a principal mudança de Contarato na proposta aprovada pela Câmara. O texto que ganhou?? aval dos deputados em * bet com fevereiro possibilitava a centralização do processo de registro de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e?? transformava os órgãos vinculados ao Meio Ambiente e à Saúde como consultivos.

Ainda de acordo com a lei sancionada:

será obrigatória a?? avaliação dos riscos dos produtos. Esse estudo deverá levar em * bet com consideração fatores econômicos, sociais e os efeitos da utilização?? desses produtos na saúde humana e no meio ambiente;agrotóxicos e produtos de controle ambiental que forem classificados com risco “inaceitável”?? ao meio ambiente e aos seres humanos serão impedidos de obter o registro;o processo de registro de produtos novos deverá?? ser concluído em * bet com até 24 meses. Agrotóxicos com fórmulas idênticas a outros já aprovados terão prazo reduzido de 60?? dias.

Atualmente, segundo setores do agronegócio, um produto pode levar até cinco anos para conquistar o registro para uso e comercialização?? no Brasil.

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