Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
18/12/2023 21h07 Atualizado 18/12/2023
O Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Todos os ministros já votaram. Eles acompanham o posicionamento do relator do tema, ministro Edson Fachin. O caso envolve uma apuração aberta contra o parlamentar pela suspeita dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Seguiram a linha do relator a ministra Carmen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido.
Histórico
O pedido de abertura do inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República,apostas multiplas para hoje2023. A denúncia, ou seja, a acusação formal à Justiça, foi feitaapostas multiplas para hoje2023.
Segundo a PGR, o senador teria recebido propina no valor de R$ 7,3 milhões de executivos do grupo Odebrecht, diretamente ou por meio de um intermediário, também citado na denúncia.
Posteriormente,apostas multiplas para hojeoutubro deste ano, o Ministério Público mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento do caso. O Ministério Público argumentou que, com a mudança na lei operada pelo pacote anticrime, uma denúncia não pode ser apenas baseadaapostas multiplas para hojeafirmações de colaboradores. Além disso, foram invalidadas as provas obtidas pelo acordo de leniência com a empresa.
Ao longo do processo, a defesa argumentou que a denúncia deveria ser arquivada, porque não indica elementos mínimos que configurem os crimes. Além disso, rebateu as acusações e pontuou que a acusação se baseava apenas na palavra de delatores.
Voto do relator
Fachin afirmou que a denúncia apresentada pela PGR cumpre os requisitos previstosapostas multiplas para hojelei. Mas, apesar disso, não pode prosseguir porque falta a chamada justa causa, já que a PGR mudou o posicionamento e passou a defender a rejeição.
"Nada obstante formalmente apta, a proposta acusatória sucumbe, mormente, diante da derradeira manifestação externada pelo órgão acusador, ao apresentar nos presentes autos,apostas multiplas para hoje31.10.2023, manifestação pela rejeição deapostas multiplas para hojeprópria denúncia, porque entende desprovida de justa causa", pontuou o ministro.
"Houve substancial alteração da convicção jurídica da acusação acerca da responsabilidade criminal dos investigados, culminando na retratação da proposição de ação penal pública", prosseguiu.
"As razões apresentadas pela Procuradoria-Geral da República revelam um quadro de acontecimentos que amparamapostas multiplas para hojeatual manifestação pela rejeição da peça acusatória", completou.
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