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Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri, Nathalia Sarmento, * bet com e TV Globo — Brasília

06/12/2023 22h48 Atualizado ?? 06/12/2023

Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para vários crimes sexuais, como divulgar cenas de sexo sem anuência?? dos envolvidos.

Outro crime que teve a pena aumentada é constranger um subordinado para obter favores sexuais.

Sessão desta quarta foi dedicada?? a propostas para combater violência contra a mulher.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que?? altera o Código Penal para aumentar penas para crimes contra a liberdade sexual, exposição da intimidade sexual, crimes sexuais e?? contra vulneráveis. O texto agora vai para o Senado.

A proposta foi aprovada em uma sessão da Casa dedicada a votações?? de propostas de combate à violência contra a mulher.

O texto prevê aumentar as penas de uma série de crimes, por?? exemplo, o de praticar ato libidinoso contra menores de 14 anos e o de

grafar ato sexual ou cenas de?? nudez sem autorização dos participantes.

A autora do projeto, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), diz que a medida é "um grito de?? socorro de vítimas, de suas famílias que sofrem dolorosamente".

Como ficam as penas

Veja abaixo como ficam as penas para cada crime?? segundo o projeto:

Crime: constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, se valendo de uma condição de?? superior hierárquico.

Como é hoje: detenção de um a dois anos.O que prevê a proposta: detenção de quatro a seis anos.Agravante:?? o projeto também prevê que a pena é aumentada pela metade se a vítima for menor de idade. Hoje, o?? agravante é de 1/3 da pena.

Crime: Produzir,

grafar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou?? ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes

Como é hoje: detenção, de seis meses a?? um ano e multa.O que prevê a proposta: detenção de cinco a 10 anos e multa.

VÍDEO: Cenas de sexo eram?? divulgadas em grupos de Whatsapp no DF; motoboy é indiciado

Ter relação carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de?? 14 anos

Como é hoje: reclusão de oito a 15 anos.O que prevê a proposta: reclusão de 12 a 20 anos

Se?? o crime causar lesão corporal, hoje a pena é de 10 a 20 anos de reclusão. O projeto aumenta a?? pena para prisão de 15 a 20 anos.

Se o crime levar à morte, hoje a legislação prevê prisão de 12?? a 30 anos. A proposta eleva a pena para 20 a 30 anos de prisão.

Crime: Induzir alguém menor de 14?? anos a satisfazer a lascívia de outros

Como é hoje: reclusão de dois a cinco anos.O que prevê a proposta: reclusão?? de quatro a oito anos.

Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, cena de estupro.?? Ou, ainda, cena de sexo, nudez ou pornografia sem a autorização dos envolvidos.

Como é hoje: reclusão de um a cinco?? anos.O que prevê a proposta: reclusão de quatro a oito anos.

Crime: praticar ato libidinoso sem consentimento.

Como é hoje: reclusão de?? um a cinco anos.O que prevê a proposta: reclusão de quatro a oito anos.

Monitoração eletrônica

Outra proposta aprovada pela Câmara estabelece?? que um autor de violência doméstica poderá ter a medida protetiva de afastamento de* bet comcasa adicionada à monitoração eletrônica.

Atualmente,?? a lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher diz que em caso de?? risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica, o agressor será imediatamente afastado do lar.

O projeto?? aprovado estabelece que nesses casos, a medida protetiva poderá se somar à monitoração eletrônica, que “deverá ser vinculado a aplicativo?? de telefone celular que alerte a vítima de eventual aproximação ilícita do agressor”.

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Which Call of Duty is Free? - Insider Gaming

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La Liga - Wikipedia

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Liga?? MX - Wikipedia

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The PlayStation 4 disc drive and hardware can't read PS2 or PS3 discs,?? so the easiest way to access your favorite old games is to use a PlayStation Plus Extra or Deluxe membership.?? The Extra tier provides access to the Game Catalog, which includes some PS4 titles.

PS4 Backwards Compatibility: Can You?? Play PS1, PS2, and PS3 ...

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How to transfer PS4 games to PS5 - GamesRadar

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