Por Márcio Falcão, TV Globo
05/12/2023 16h58 Atualizado 05/2012/2223 18h54
02/11/2023 04h59 Atualizado, 04/10/1823
Ministros fixaram pena de 3 anos e 11 meses em regime semiaberto para o ex-senador e empresário Luiz Estevão.
As investigações sobre o caso tiveram início depois que a Polícia Civil encontrou "diversos itens proibidos",
sem autorização oficial, o bloco onde cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A defesa de Luiz Estevão disse que, como caso tramita em segredo de justiça, não vai se manifestar.A Defesa de Luís Esteves disse, ainda, que não tem autorização para apresentar, sem autorização, por meio de requerimento, ou qualquer outra forma de manifestação.com.br.sem
sem prévia autorização oficiais, a bloco que cumpriam pena em Complexo de Papude
(STJ) manteve nesta terça-feira (5) a condenação do empresário e ex-senador Luiz Estevão pelo crime de corrupção. A sentença foi dada em função da troca de favores e concessão de regalias no período em esteve preso no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo da Papuda, em Brasília (saiba mais abaixo).
A pena fixada pelo STJ ficou em 3 anos e 11 meses de prisão, sendo o regime inicial semiaberto.
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como o caso tramita em segredo de justiça, não vai se manifestar sobre a decisão do STJ.
As investigações sobre o Caso tiveram início depois que a Polícia Civil encontrou "diversos itens proibidos", como cafeteira, cápsulas de café, chocolate e massa importada, durante uma revista na cela do empresário e na cantina do presídio, em 2023.A defesa alegou que o empresário não pode se pronunciar sobre as investigações.As conclusões sobre os ministros analisaram um recurso dos advogados de Estevão que
responsável pela entrega dos alimentos no presídio argumentou que não tinha mais como fornecer a lista da época e, portanto, não seria possível comprovar a irregularidade.
Na primeira instância, o empresário foi condenado a 9 anos e 9 meses de prisão e recorreu.A maioria da Turma seguiu o voto do relator, ministro Messod Azulay Neto, pela rejeição do recurso. Segundo o ministro, a prova seria inócua, sendo que Luiz Estevão foi condenada por um quadro maior do que
conquistou espécie de liderança e mais do que isso acabou dando empregos para agentes, passou a ter ali dentro uma correspondência de interesse, como é uma pessoa bastante abastada, que detinha muitos recursos, detém, pedia emprego e ele dava. Havia relação espúria entre ele e servidores, agentes penitenciários que formou um quadro que levou na minha opinião que leva a juíza aplicar pena tão alta", disse Azulay Neto.
A ministra Daniela Teixeira votou pela nulidade da condenação. "
empresa responde que não é possível recuperar o cardápio. Não temos efetivamente saber se esse salmão, café, chocolate poderia estar dentro do presidio", afirmou.
Segundo o Ministério Público do DF (MPDFT), os servidores receberam benefícios de Luiz Estevão e, em troca, permitiram a entrada de alimentos proibidos, documentos e visitas de advogados do empresário em horários fora de expediente e sem verificação de segurança.LEIA TAMBÉM
2023: Justiça aumenta multa por Luiz Albertovão reformar
ala onde cumpria pena na Papuda'CONDIÇÕES LUXUOSAS': Luiz Estevão reformou bloco de presídio onde cumpre pena, diz MP'ConDIções LUxUosAS'Luiz Esteves reform...
alande cumprava pena no presídio de Papudas'alaOnde cumpriam pena... Papude'LUZUASAS'.Luizestevão reforma bloco do presídio para cumprir pena'POLÍCIA CIVIL DO DF/Divulgação'LAZU
presídio.
O empresário e ex-senador cumpria pena a partir de uma condenação imposta pela Justiça de São Paulo, a 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de S Paulo. Como dois dos crimes, quadrilha, uso da documento e formação da quadrilha prescreveram, o crime final caiu para 26 anos, e, em
Segundo o Ministério Público do DF
troca, permitiram a entrada de alimentos proibidos, documentos e visitas de advogados do empresário em horários fora de expediente e sem verificação de segurança.
Em dezembro de 2023, o juiz André Silva Ribeiro, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou o ex-senador por improbidade administrativa. Segundo a sentença, em dezembro do ano passado, os juízes André e André, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília,
também foram condenados os gestores do presídio à época: Claudio de Moura Magalhães, que era subsecretário do sistema penitenciário; João Helder Ramos Feitosa,que atuava como coordenador-geral da subsecretaria; e Murilo José Juliano da Cunha, de quem era diretor do CDP). Eles teriam sido coniventes com o ato irregular.
As obras no bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) chamaram a atenção do MP por destoar da realidade do presid. Considerado "
outros espaços da própria unidade, a ala destinada a "vulneráveis" – ex-policiais, presos federais e outros detentos que podem correr risco se misturados a outros presos – tem sanitário e pia de louça, chuveiro, cortina, tapete, cerâmica e paredes pintadas (veja imagens abaixo).
Banheiro de ala de unidade da Papuda convencional comparado com banheiro na ala onde Luiz Estevão cumpre pena (direita) — 
: Ministério Público do DF/Divulgação
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