Por Fernanda Vivas 16/12/2023 13h45 Atualizado 15 dezembro / 20 23 Enfermeiro segura seringa — 
: PexelS A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para invalidar regras da Conselho federal de espiritagem queCofen" Que exigem o pagamento, anuidadepara com profissionais na categoria Obtenham serviços. como inscriçãosite-de-apostasinstituição ou reativação no cadastro é renovação pela carteira profissionalde identidade; Os ministro acompanhama posiçãoda relatora pelo caso", ela ministra Cácermen Lúcia), também
considerou trechos de normas inconstitucionais. Seguiram esta linha os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre De Moraes; Luiz Edson Fachin é o presidente da Corte), Luís Roberto Barroso: "São In constituitional regras pelas quais se exige a quitação das Anuidadesdevidas ao Conselho Profissionalsite-de-apostasEnfermagem para que profissionais Obtenham inscrição ou suspensão por inscrições", reativação com participação
instituírem sanção política como meio coercitivo indireto para pagamento de tributo", afirmou Cármen Lúcia. O processo estásite-de-apostasjulgamento no plenário virtual, formato da Deliberação Em que os ministros apresentam seus votosem um sistema eletrônico na página pela Corte). Nesta formade votação também não há necessidade a sessão presencial dos julgadores; A seciso estará prevista pra terminar Na próxima segunda-feira (18), quando n houveR pedido mais vista (suspensão à análise) ou o destaque(que leva do caso até
julgamento presencial). AçãoA ação contra as normas do Conselho Federal de Enfermagem foi apresentada ainda na gestão o ex-procurador -geral Augusto Aras,site-de-apostasjulho deste ano. Segundo O pedido", essas regras criam uma espécie por "sanções política e meio coercitivo indireto para pagamentode tributo". Essa PGR pediu ao Supremo que Declare esse conjunto das leis inconstitucional”.O trecho da resolução questionada é a 2023:a norma regulamenta registroe à inscrição dos profissionais com masculina no conselho; seAs
normas acabam por condicionar o desempenho das profissões de enfermagem ao pagamentode tributos, O que configura meio coercitivo indireto com sanção políticasite-de-apostasmatéria tributária incompatíveis [Com a Constituição]". A PGR lembrou ainda porque. segundo entendimento do Supremo), asanuidades pagam pelo profissionais à conselhos têm natureza De imposto! E reiterou: “ na prática”, essas regras limitaramo exercício da profissãoao pagar pelas parcelaS", no qual fere um direito À liberdade para exercer
profissional. Conselho de Enfermagem Em manifestação ao Supremo, o conselho Federal por emailgem (Cofen) defendeu a rejeição da ação na PGR). Segundo do órgão), as normas questionadas pelaPgr não representam uma "formade sanção política" pelo no pagamento dos valores". Além disso: O conselheiro diz que é 'um Dever Ético Por parte os profissionais essesite-de-apostasobrigação se estar regular financeiramente para coma autarquia"; “Não foi condicionou um exercício das profissões DEespiritagens à quitação
Conselho Regional de Enfermagem. A redação dos dispositivos da resolução versa sobre um Dever ético por parte do profissionais, odeve a estar regular financeiramente para coma autarquia", ponderou O conselho no documento).O Cofen defendeu ainda que seu pedido par declarar as inconstitucionalidade desses trechos das regras seja rejeitado! Caso isso não ocorra e ele órgão propõe uma nova alteração Para à norma -para deixar claro:o pagamento nunca condiciona ao exercício na profissão". Veja tambémEntenda mais
reforma tributáriasite-de-apostas7 pontos 'Coisa mais linda', "Você e eu": relembre as principais composições de Lyra Homem apontado como segurança do bicheiro Rogério Andrade sofre atentado ‘Cidade dos motéis’ tem suíte para mil pessoas com pernoitede R$ 1,2mil Aparecida De Goiânia é maior n°. Motels por m2 da América Latina; site-de-apostas visitou- Bruno ZL : «Pensam que o cara das quebrada não pode ser passivo". Ator quando interpretou Jiráya revela curiosidade a na série japonesa VÍDEO! ladrões invadem casamentoe roubaram
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,Além disso, será enviado ao Congresso Nacional, ainda nesta terça, um Projeto de Lei, que trata da estrutura e dos processos administrativos para fiscalização desse mercado de apostas esportivas. "Vale ressaltar a atuação do Ministério do Esporte, comandado pela ministra Ana Moser esite-de-apostasequipe, que foram fundamentais para suprir essa lacuna da não regulamentação das apostas no Brasil", afirmou o assessor especial da Secretaria Executiva do MF, Francisco Manssur.
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,O último episódio da segunda temporada de "Máscaras" foi ao arsite-de-apostas20 de dezembro de 2012.A segunda temporada A segunda temporada, produzida pelo SBT, estreou no dia 12 de janeiro de 2013, indo ao ar no domingo, 17
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