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Por Lívia Machado, best online casinos canada SP — São Paulo

06/12/2023 20h50 Atualizado 06/2012/ 2023

Sabesp —
: Edi Sousa/Ato Press/Estadão Conteúdo

A resposta imediata à pergunta do título seria: por enquanto, nada. Aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) na noite desta quarta-feira (6), o projeto de lei de privatização da Sabesp precisa ser sancionado

obrigatoriamente, passar pela Câmara de São Paulo.

Ele terá que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 44,5% do faturamento da companhia.Pela lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que o serviço de água e esgoto na cidade.A lei estadual, ainda que sancionada, ela não deverá sair do papel antes do primeiro semestre de 2024,

Poucas ou nenhuma empresa teria interesse de comprar a Sabesp sem a fatia da

capital.

"Os agentes econômicos, as empresas que quiserem se associar a Sabesp vão ter um prejuízo enorme, porque São Paulo representa 44% do faturamento da Sabesp, que inviabiliza na prática. Agora o projeto de lei ele vai ser aprovado, fica autorizada a privatização, mas ela perde fôlego, perde importância no processo", diz o vereador Celso Giannazi (PSOL).

O governo de São SãoPaulo até pode abrir edital, Mas para que o saneamento da cidade de S Paulo

vereadores na Câmara.

Pela lei municipal atual, o contrato entre a cidade de São Paulo se desfaz automaticamente com a mudança no controle acionário, ou seja, com o controle da SABESP à iniciativa privada.Pela Lei municipal vigente,

"Pela LEI municipal atuais, a contrato que rompe a relação municipal de S Paulo é automaticamente desfeito, mas a capital terá que criar uma nova

Uma vez desfeitos, as capital e a empresa de capital paulista terão de criar nova capital

empresa de saneamento. A Sabesp deixa de fazer esse serviço. Atualmente, o tema está apenabest online casinos canadadiscussão no legislativo municipal.

Nesta quinta, está marcada uma audiência pública para falar sobre os rumos do saneamento da capital diante da privatização da Sabesp.A Sabesp deixou de

Após a aprovação do orçamento municipalbest online casinos canadaprimeira votação, a presidente da Câmara. o vereador Milton Leite (União Brasil), orientou que fosse incluída, antes do texto ir para a segunda votação e uma rubrica com a previsão orçamentária

uma empresa de saneamento para a cidade, caso seja necessário.

Sabesp —
: Edi Sousa/Ato Press/Estadão Conteúdo

Outro caminho é alterar a lei e permitir que o serviço seja privatizado. Tudo isso ainda precisa ser articulado na Casa para que a proposta de Tarcísio, de fato, saia do papel.”

Vereadores da oposição falaram ao best online casinos canada que não vão aprovar o orçamento sem que seja incluído recurso para o município

criação de uma empresa de saneamento. Achamos que o saneamento tem que ser gerenciado por uma empresas pública", disse Silvia Ferraro (PSOL), da bancada feminista.

Questionada na Justiça.A privatização da Sabesp ainda pode ser questionada na justiça. Deputados da oposição questionam o fato de que a privatização está sendo votada como projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o processo de

“vícios de inconstitucionalidade".” “Vícios constitucionais".

A Constituição do estado de São Paulo determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionária sob controle acionário do Estado.

Então, para a desestatização, seria necessário alterar o texto constitucional, já que o processo de venda faria com que a estado perdesse a condição de acionista majoritário, e a Sabesp seria uma empresa essencial ao setor de Saneamento no estado mais populoso do país,

à medida que o rito do PL é muito mais simplificadobest online casinos canadadetrimento do rito de aprovação de uma PEC", afirma.

De acordo com o parágrafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário".

"Caso o projeto seja aprovado, iremos aguardar a sanção do governador para judicializar via Ação Direta de Inconstitucionalidade", diz o deputado Guilherme

“à

Cortez (PSOL).

Proposta

Uma das prioridades da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicano), a proposta foi enviada à Alesp pelo governobest online casinos canadaoutubro, quando começou a tramitar na Casa.

A privatização da empresa já foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarcísio

Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o estudo da proposta, mas, horas após ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande privatização do estado”.?

Mov

privatização da Sabesp discutem com deputado na Alesp.

O modelo proposto pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R $ 10 bilhões a maisbest online casinos canadarelação ao atual plano de investimentos da Petrobras, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2028.Os investimentos incluem, além da Universalização dos serviços, obras de dessalinização dos recursos, investimentos na desssalinsização de água, obra de

climáticas.

ccaclimática.Privatização da Sabesp: o que é e como está promessa de Tarcísio para empresa de água de SPUnião Brasil substitui deputado que se manifestou contra a privatização da SP; Câmara discute tema

Ações da oposição:Três deputados da opos entraram com ações na Justiça de São Paulo contra o processo de privatização:

Jorge do Carmo (PT): entrou com uma ação questionando a tramitaçãobest online casinos canadaregime de urgência e a convocação de congresso de comissões (

passar se reúnem para apreciar o texto juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela importância do projeto, ele tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, passando comissão por comissão, sem prazo de urgência.Emidio de Souza (PT): entrou com uma ação alegando que a Constituição paulista tem de mudar para acatar a privatização. A constituição do estado (leia acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia de controle do estados, a Sabesp. Se ela for

pass

privatizada, a constituição tem que mudar. A PEC precisa passar por duas votações, com três quintos dos votos, diferentemente de projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): também questionou o fato de o projeto não ser PEC, além de não tramitarbest online casinos canadaduas comissõesbest online casinos canadaque deveria tramit, segundo ele, as de Administração Pública e a de Meio Ambiente (são obrigatórias no mínimo três comissões, e ficou definido que o PL tram

Infraestrutura e na de Finanças e Orçamento).

As três ações foram para o Tribunal de Justiça do estado, mas o TJ não acatou nenhuma delas. Além dessas ações, deputados também entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público (MP). Além do STF e do MP.

O PT e o PSOL protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto do governo do estados que criou novas competências para os conselhos deliberativos das URAEs (Un

Esgotamento Sanitário).

Segundo eles, o decreto deu a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da privatização é quebest online casinos canadatese ela implica no rompimento automático do contrato com a Sabesp. A alteração das competências das URAEs, portanto, permitiria ao governo renegociar esses contratos via UraEs e sem que cada município renegocie individualmente.

A ação está a cargo do ministro André Mendonça no Supremo, indicado de Bolsonaro ao

STF. Mendonça teve uma derrota política para Tarcísiobest online casinos canadasetembro. O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).

A Bancada do PSOL também protocolou uma denúncia no MP contra o presidente da Sabesp, André Salcedo. Segundo eles, existe um conflito de interesse no processo de privatização.

Sabesp

O presidente do Conselho de Administração da Companhia Sabesp (

capital social, mas outra parte é negociadabest online casinos canadaações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na siglabest online casinos canadainglês) foi feitabest online casinos canada2002.

Ela é considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 municípios paulistas, onde vivem 28,4 milhões de pessoas.Também

Já foi finalista de premiações, como o “Global Water Awards”, e é reconhecida internacionalmente pela contribuição significativa para o desenvolvimento

presta serviços de água e esgotobest online casinos canadaparceria com empresas privadas para outros quatro municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.

É composta por mais de 12 mil funcionários e tem valor de mercado estimadobest online casinos canadaR$ 39 bilhões. No ano passado, anunciou lucro de R R $ 3,12 bilhões, 35% superior aos R% 2,3 bilhões de 2023. (Veja também

O que acontece com a Sabesp agora que a privatização foi aprovada

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