Por Fernanda Vivas 16/12/2023 13h45 Atualizado 15 dezembro / 20 23 Enfermeiro segura seringa — 
: PexelS A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para invalidar regras da Conselho federal de espiritagem queCofen" Que exigem o pagamento, anuidadepara com profissionais na categoria Obtenham serviços. como inscriçãocasas de apostas com bonus gratisinstituição ou reativação no cadastro é renovação pela carteira profissionalde identidade; Os ministro acompanhama posiçãoda relatora pelo caso", ela ministra Cácermen Lúcia), também
considerou trechos de normas inconstitucionais. Seguiram esta linha os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre De Moraes; Luiz Edson Fachin é o presidente da Corte), Luís Roberto Barroso: "São In constituitional regras pelas quais se exige a quitação das Anuidadesdevidas ao Conselho Profissionalcasas de apostas com bonus gratisEnfermagem para que profissionais Obtenham inscrição ou suspensão por inscrições", reativação com participação
instituírem sanção política como meio coercitivo indireto para pagamento de tributo", afirmou Cármen Lúcia. O processo estácasas de apostas com bonus gratisjulgamento no plenário virtual, formato da Deliberação Em que os ministros apresentam seus votosem um sistema eletrônico na página pela Corte). Nesta formade votação também não há necessidade a sessão presencial dos julgadores; A seciso estará prevista pra terminar Na próxima segunda-feira (18), quando n houveR pedido mais vista (suspensão à análise) ou o destaque(que leva do caso até
julgamento presencial). AçãoA ação contra as normas do Conselho Federal de Enfermagem foi apresentada ainda na gestão o ex-procurador -geral Augusto Aras,casas de apostas com bonus gratisjulho deste ano. Segundo O pedido", essas regras criam uma espécie por "sanções política e meio coercitivo indireto para pagamentode tributo". Essa PGR pediu ao Supremo que Declare esse conjunto das leis inconstitucional”.O trecho da resolução questionada é a 2023:a norma regulamenta registroe à inscrição dos profissionais com masculina no conselho; seAs
normas acabam por condicionar o desempenho das profissões de enfermagem ao pagamentode tributos, O que configura meio coercitivo indireto com sanção políticacasas de apostas com bonus gratismatéria tributária incompatíveis [Com a Constituição]". A PGR lembrou ainda porque. segundo entendimento do Supremo), asanuidades pagam pelo profissionais à conselhos têm natureza De imposto! E reiterou: “ na prática”, essas regras limitaramo exercício da profissãoao pagar pelas parcelaS", no qual fere um direito À liberdade para exercer
profissional. Conselho de Enfermagem Em manifestação ao Supremo, o conselho Federal por emailgem (Cofen) defendeu a rejeição da ação na PGR). Segundo do órgão), as normas questionadas pelaPgr não representam uma "formade sanção política" pelo no pagamento dos valores". Além disso: O conselheiro diz que é 'um Dever Ético Por parte os profissionais essecasas de apostas com bonus gratisobrigação se estar regular financeiramente para coma autarquia"; “Não foi condicionou um exercício das profissões DEespiritagens à quitação
Conselho Regional de Enfermagem. A redação dos dispositivos da resolução versa sobre um Dever ético por parte do profissionais, odeve a estar regular financeiramente para coma autarquia", ponderou O conselho no documento).O Cofen defendeu ainda que seu pedido par declarar as inconstitucionalidade desses trechos das regras seja rejeitado! Caso isso não ocorra e ele órgão propõe uma nova alteração Para à norma -para deixar claro:o pagamento nunca condiciona ao exercício na profissão". Veja tambémEntenda mais
reforma tributáriacasas de apostas com bonus gratis7 pontos 'Coisa mais linda', "Você e eu": relembre as principais composições de Lyra Homem apontado como segurança do bicheiro Rogério Andrade sofre atentado ‘Cidade dos motéis’ tem suíte para mil pessoas com pernoitede R$ 1,2mil Aparecida De Goiânia é maior n°. Motels por m2 da América Latina; casas de apostas com bonus gratis visitou- Bruno ZL : «Pensam que o cara das quebrada não pode ser passivo". Ator quando interpretou Jiráya revela curiosidade a na série japonesa VÍDEO! ladrões invadem casamentoe roubaram
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