Por Filipe Matoso, Luiz Felipe Barbiéri, Kevin Lima, apostas brasileirao serie a e GloboNews — Brasília
05/12/2023 04h01 Atualizado 05/2012/2223 05h02 / Atualizado / 05.12.2024
Governo mantém meta fiscal de déficit zero para 2024; para isso, quer aprovar aindaapostas brasileirao serie a2023 projetos que vão aumentar a receita.
Entre essas medidas estão um projeto que regulamenta as apostas esportivas e o texto
tramitam na Câmara ou no Senado, e o governo precisa mobilizar a base para conseguir as aprovações.
Diante da manutenção da meta fiscal estabelecida para 2024, que prevê déficit fiscal zero, o Palácio do Planalto e a Ministério da Fazenda passaram a focar a atuação no Congresso Nacional na aprovação de medidas que elevem as receitas.”
Ao enviar ao Congresso a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo propôs a meta de déficit zero. isto é,
arrecadação.
Uma ala do governo, porém, chegou a defender uma mudança na meta, permitindo ao governo registrar déficit de 0,50% ou de 1,25%. Prevaleceu, no entanto, o entendimento da equipe econômica. Com isso, a meta não foi alterada. Entre as medidas do
Entre as principais medidas que o governo para aumentar a arrecadação no ano que vem, estão:
regulamentação das apostas esportivas;subvenção do ICMS;reforma
tributa apostas esportivas | Notícias do Senado Federal: Senado aprova proposta que define regras para o funcionamento das casas de apostas
Em linhas gerais, o texto define as condições gerais e estabelece que, se aprovada, a proposta pode gerar anualmente para os governo R$ 10 bilhõesapostas brasileirao serie aarrecadação.
Entre outros pontos, os texto estabelece:
Além disso, define que as casas vão ser taxadasapostas brasileirao serie a12% sobre tudo o que arrecadarem com os jogos feitos pelos clientes.“t
de 15% sobre os prêmios – pelo projeto, os apostadores vão pagar a taxa uma vez ao ano, no Imposto de Renda Pessoa Física, e apenas se o valor do prêmio superar R$ 2.112,00 (mesmo valor da isenção do Impostode Renda).
A proposta, que já passou na Câmara, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senadoapostas brasileirao serie a22 de novembro e está na pauta do plenário desta quarta (6).“Subvenção do
limitar a subvenção do ICMS das empresas.
As subvenções de ICMS são incentivos concedidos pelos estados para atrair negócios e investimentos.Pela MP, esses benefícios não poderão ser usados para reduzir a base de cálculo dos impostos federais (IRPJ e CSLL) se forem aplicados nas atividades de custeio (do dia a dia) da empresa. A base tributária poderá ser reduzida no caso de o crédito se destinar a investimentos e a investimento.A base fiscal poderá reduzir o valor do crédito.
Isso porque, hoje, empresas utilizam a subvenção do ICMS para custeio e reduzem a base de cálculo para impostos federais.
O relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG) afirmou que a intenção é apresentar um parecer até a próxima quarta-feira (6) e votar na comissão na quinta (7).
Depois da análise da comissão, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e do Senado. As regras valerão a partir do ano que vem.Reforma tributária
Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro é o principal projeto da equipe econômica do governo Lula para este ano. A reforma tributária é vista como uma sinalização do Planalto ao mercado financeiro.
O governo tem articulado a aprovação integral do texto até o início do recesso parlamentar,apostas brasileirao serie a23 de dezembro. O governo já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas sofreu alterações e aguarda nova análise dos deputados.Relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro
Relação
(PP-PB) se reuniu nesta segunda (4) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para discutir os próximos passos do texto na Câmara.
A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.E estabelece o
apelidado de "imposto do pecado" — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção de tributos para a cesta básica.
Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, o outro gerenciado pelos estados e municípios:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e CofinsImposto sobre bens e serviços (
municípios, vai unificar o ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Nos últimos dias, Aguinaldo Ribeiro tem avaliado as mudanças feitas pelo Senado no texto, que abrangem, de forma geral, a inclusão de novos setores nos tratamentos diferenciados. Ele também avalia um possível "fatiamento" da PEC.
A hipótese tem sido discutida desde a aprovação no Senado. Isso porque, para ser promulgada (ato que torna o texto parte da Constituição), uma PEC depende do
proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado.
Com o "fatiamento", somente a parte consensual entre deputados e senadores seria promulgada. O restante do texto continuaria tramitando no Congresso.O restante da texto continuaaria Tramitando tramita no Legislativo.Juros sobre capital próprio
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aprovar ainda este ano a proposta que acaba com benefícios tributários que permitem a dedução de juros sobre capitais próprio (JCP)
Lucro Líquido (CSLL).
A proposta, no entanto, enfrenta resistências no Congresso eapostas brasileirao serie asetores da indústria e do mercado financeiro. Líderes da Câmara sinalizam que o projeto pode ser votado somenteapostas brasileirao serie a2024.
O JCP é uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas, para remunerar o capital investido. O JCI é
Atualmente, esses valores podem ser deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa
texto, apresentado pelo governoapostas brasileirao serie aagosto, propõe acabar com esses benefícios tributários.
textotexto apresentado, de agosto de 2023, propondo acabar esses benefício tributários e propor zerar a meta de zerar o
projeto de lei que trata da taxação de offshores e fundos exclusivos de investimentos. Mais recentemente, articulou a inclusão na MP das subvenções.A ameaça de parlamentares de travar — ainda mais — a tramitação da MP fez com que o Palácio do Planalto recuasse mais uma vez
déficit das contas públicas no ano que vem. A previsão do Ministério da Fazenda é arrecadar R$ 10,5 bilhões com a medidaapostas brasileirao serie a2024.
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