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Por O Globo � Bras�lia

23/12/2023 00h25 Atualizado 23/ dezembro/ 2023

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O presidente Luiz In�cio Lula da Silva assinou, nesta ter�a-feira, o decreto que concede indulto de Natal a presos, que prev� o perd�o de pena a condenados por determinados crimes. O texto foi publicado em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o.O decreto exclui as pessoas que foram responsabilizadas

reduziria o fundo eleitoral para 2024Avalia��o: Pressionado pelo Congresso, Padilha exalta projetos aprovados e minimiza insatisfa��oAvalia��o � Pressionados pelo Senado, Temer exalTA projetos aprovado e minim insatisfa��o

O texto tamb�m n�o permite que condenados que tenham assinado acordo de colabora��o premiada sejam beneficiados com o perd�o das penas.

�As hip�teses de indulto e comuta��o (indulto parcial) n�o alcan�am aquelas pessoas que celebraram acordo ou acordo com colabora��o, nos termos da Lei 12.850

decreto tamb�m perdoa quem foi condenado a pagar multas de at� R$ 20 mil. Valores acima disso tamb�m ficam perdoados para quem n�o tem capacidade financeira de pagar a multa.

Al�m disso, estabelece a retirada da lista de beneficiados aqueles que cometeram viol�ncia contra mulheres, integrantes de fac��es criminosas, sentenciados por atos de preconceito de ra�a ou cor e os alvos da Justi�a por delitos ambientais. sem cita��o direta

O decreto n�o cita especificamente os condenados pelo 8 de Janeiro, mas abre a lista

brecha para que eles n�o sejam agraciados ao vedar o benef�cio aos responsabilizados por crimes �contra o estado democr�tico de direito�, caso de parte destes r�us. Ao todo, j� houve 30 decis�es relacionadas aos atos golpistas, mas h� r�us enquadrados apenas em crimes patrimoniais.

O indulto n�o tem efeito imediato. A defesa dos beneficiados deve entrar com um pedido de liberta��o na Justi�a. Cabe ao juiz respons�vel pela execu��o da pena tomar a decis�o se o liberta ou

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Lauro Jardim

Visita'rel�mpago' de Beyonc� foi informada na v�spera e virou opera��o sigilosa

O indulto deste ano tamb�m traz como novidades o veto para que condenados por crimes contra mulheres, de preconceito de ra�a ou cor e contra o Meio ambiente sejam beneficiados. O texto impede a concess�o do perd�o

descumprimento de medidas protetivas; e atividades lesivas ao meio ambiente.

Fac��es criminosas

Integrantes de fac��es criminosas tamb�m n�o ser�o contemplados. Al�m disso, o decreto exclui sentenciados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, crimes previstos no Estatuto da Crian�a e do Adolescente e aqueles envolvendo fraudes em licita��o.Al�m disso

O indulto coletivo foi concedido aos condenados a at� oito anos de pris�o que tenham cumprido um quarto da pena, caso n�o sejam reincidentes, ou um ter�o

reincidentes.

No caso dos condenados a penas entre oito e 12 anos o benef�cio ser� concedido aos presos que tiverem cumprido um ter�o do per�odo de deten��o se n�o reincidentes, ou metade, se reincidente. N�o ser�o inclu�dos os presos com viol�ncia.N�o ser�o inclu�das os

Para os condenados � penas de at� oito anos e aos que tenham cumprido uma ou mais penas sem grave amea�a que sejam cumpridas um quarto da pena.Se n�o reincid�ncia, e um quinto, do total de penas

idade superior a 60 anos t�m condi��es mais flex�veis para obter o indulto. Al�m disso, ser�o libertadas mulheres condenadas a pena maior que oito anos de pris�o que tenham filho com menos de 12 anos, ou, caso tenham filha de qualquer idade com doen�a cr�nica ou defici�ncia. Neste caso, a presa deve ter cumprido um quinto dejogos de cassino para celularpena, quando n�o seja reincidente, e um quatro de pena se for reincidentes.

Ind�genas que estejam presos tamb�m dever�o ganhar comuta��o da

severas substitu�das por senten�as mais brandas.

O texto tamb�m prev� o indulto para os presos com defici�ncia f�sica, aos que que tenham doen�a cr�nica que impe�a o cumprimento da senten�a em uma unidade prisional do pa�s e tamb�m aos presos dentro do espectro autista.A americana Kelsey Hatcher, 32, disse ter descoberto malforma��o aos 17 anos; possibilidade de gesta��o 'dupla', no entanto, era remota

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Em primeiro lugar o que se deve levar em considera��o �

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