Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
18/12/2023 21h19 Atualizado 18/12/2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de 46 investigados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas.
Pelas decisões, eles vão ter que usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de deixar o país e usarem redes sociais.
Ao todo, o ministro Alexandre de Moraes reavaliou nos últimos dias 112 prisões preventivas.
O ministro decidiu manter 66 pessoas presas:
25 investigados por serem financiadores ou incitadores dos ataques, oito réus já condenados por crimes como associação criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito,33 réus denunciados pela PGR como executores dos crimes praticados no dia 8/1 e que ainda estão sendo investigados
Acordos
Em outra frente, Moraes também validou 38 acordos de não persecução penal, quando os acusados reconhecem os crimes e não vão a julgamento.
O acordo foi oferecido a quem não participou da invasão aos prédios públicos e estavam acampadossportsbet io apostasfrente aos quartéis do Exército. Eles foram acusados de crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Três Poderes e associação criminosa.
Pelo acordo fechado com a Procuradoria-Geral da República, eles vão prestar serviços sociais, pagar multa e participar de um curso sobre democracia.
Nas decisões, Moraes ressaltou a gravidade dos crimes, afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional, mas disse que o acordo é uma medida proporcional nesses casos.
Até agora, o supremo já condenou 30 executores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que foram acusados pelos crimes mais graves
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