Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
13/12/2023 22h07 Atualizado 13/12/2023
Paulo Gustavo Gonet Branco será o décimo procurador-geral da República desde a redemocratização do país.
Nome dele foi aprovado para ocupar a PGRbets brasil esportesduas votações no Senado nesta quarta-feira (13).
Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o quarto nome escolhido para o cargo porLula, ao longo de três mandatos.
Novo chefe do Ministério Público passará a atuar quando for empossado, após a nomeação pelo presidente da República.
Ele vai assumir o cargo ocupado interinamente por Elizeta de Paiva Ramos, desde o fim de setembro deste ano.
Com a aprovação no Senado nesta quarta-feira (13), Paulo Gustavo Gonet Branco será o décimo procurador-geral da República desde a redemocratização do país.
É o quarto nome escolhido para o cargo pelo presidente Lula, ao longo de três mandatos. Antes, o presidente escolheu três procuradores-gerais, que atuaram entre 2003 e 2013.
O novo chefe do Ministério Público passará a atuar quando for empossado, após a nomeação pelo presidente da República.
Boletim: Senado aprova indicação de Paulo Gonet à PGR
Gonet passou por sabatina no Senado, depois os senadores aprovaram nome delebets brasil esportesduas votações: uma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e outra no plenário.
Ele vai assumir o cargo ocupado interinamente por Elizeta de Paiva Ramos, desde o fim de setembro deste ano.
Veja abaixo as indicações para a PGR no Brasil desde 1985:
Sepulveda Pertence (1985-1989) - escolhido por Tancredo Neves, nomeado por SarneyAristides Junqueira (1989-1995) - nomeado por José SarneyGeraldo Brindeiro (1995-2003) - nomeado por Fernando Henrique CardosoCláudio Fonteles (2003-2005) - nomeado por LulaAntonio Fernando de Souza (2005-2009) - nomeado por Lula Roberto Gurgel (2009-2013) - nomeado por LulaRodrigo Janot (2013-2023) - nomeado por Dilma Rousseff- Raquel Dodge (2023-2023) - nomeada por Michel Temer- Augusto Aras (2023-2023) - nomeado por Jair Bolsonaro
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Paulo Gonet durante sabatina no Senado — 
: Pedro França/Agência Senado
Atribuições
No comando do Ministério Público, o procurador-geral da República tem atuação fundamental no sistema de Justiça brasileiro — nas áreas constitucional, penal e cível, por exemplo.
Entre as atividades do PGR, está a de questionar a validade de leis diante da Constituição — participando de ações apresentadas ao Supremo ou até mesmo propondo pedidos de invalidação de normas.
O chefe do MP também atuabets brasil esportesinvestigações e processos criminais que estão sob a supervisão do STF - as que envolvem, por exemplo, autoridades com foro privilegiado.
Nestes casos, pode propor apurações, diligências, produção de provas e concluir pela condenação ou absolvição de acusados. Sua participação nos casos é prevista pela Constituição para garantir o respeito aos direitos fundamentais.
Ele não está obrigado, no entanto, a manter os entendimentos e conclusões já apresentados pelas gestões anteriores da Procuradoria-Geral de República. Ou seja, pode mudar suas posições ao longo da tramitação dos processos.
Desafios
A gestão dos processos criminais e das investigações sobre os atos de 8 de janeiro será uma das primeiras tarefas do novo procurador.
Os atos antidemocráticos, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, são alvo de apurações que ocorrem no âmbito do Supremo.
Estará também nas mãos do novo comando da PGR as apurações sobre a participação de políticos e autoridades nas ações antidemocráticas - entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Há, ainda, outros casosbets brasil esportesandamento na Suprema Corte que envolvem o ex-presidente, sobre as quais a cúpula da instituição deve se posicionar.
Investigações contra Bolsonaro
Estão sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas quais o novo PGR deve apresentar pareceres e pedir diligências ao longo da tramitação:
O casobets brasil esportesque o ex-presidente é acusado de disseminar desinformação ao associar a vacinação contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids. Neste processo, a PGR tinha pedido o arquivamento do procedimento.
O inquéritobets brasil esportesque o político do PL é investigado pelo vazamento de dados sigilosos de apuração da Polícia Federal sobre um suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Também nesta apuração, houve pedido da PGR para encerrar o caso.
Há ainda o casobets brasil esportesque Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo são investigados por supostas irregularidades e omissões durante a gestão da pandemia da Covid-19. O caso foi desarquivado por decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou ainda que a PGR avalie se há indícios de crimes.
Deverão ser analisadas pela PGR também as conclusões da Polícia Federal sobre a suspeita de irregularidades no recebimento, pelo político do PL, de remessas de dinheiro por apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023.
Cabe ao MP acompanhar também os desdobramentos do acordo de colaboração premiada fechado entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e às investigações conexas, como a que trata da venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro; e fraude no cartão de vacina. Neste inquérito, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Apurações e processos sobre 8 de janeiro
A PGR também participa das apurações sobre as ações antidemocráticas de 8 de janeiro - quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.
Atualmente, a Procuradoria conta com um grupo especialmente designado para acompanhar este caso - o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), coordenado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
Esse grupo foi criado pelo então procurador-geral Augusto Aras logo após os atos de vandalismo. Caberá ao novo procurador-geral avaliar se mantém o modelo.
Em relação aos executores dos atos, a PGR apresentou 1.412 denúncias ao Supremo Tribunal Federal. Destas, 1.156 se referem a acusados de incitação das ações; e 248 são sobre responsáveis pela execução.
Há ainda 236 processosbets brasil esportesfase final, aguardando julgamento. A Suprema Corte já condenou 30 pessoas, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, além do pagamento de indenização.
Em outra frente, a PGR também apresentou pedidos de investigação contra políticos e autoridades acusadas de participação nos atos - como o ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares.
Há, ainda, a apuração que envolve o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a cúpula da Polícia Militar do DF. Em relação aos policiais, a PGR apresentou 8 denúncias, que serão analisadas pelo Supremo. Em relação ao governador do DF, há um pedido da defesa dele de arquivamento do caso.
Atuação eleitoral
Na área eleitoral, o procurador-geral também é o chefe do Ministério Público Eleitoral, sendo responsável por processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral.
Mas, neste setor, o PGR designa o vice-procurador-geral eleitoral para cuidar das ações.
No tribunal, ainda estão pendentes de julgamento ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Braga Netto, por acusações de abuso de poder político e econômico.
Há tambémbets brasil esportesandamento ações do mesmo tipo contra a chapa vencedora das eleições, formada pelo presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.
Estas ações podem levar à inelegibilidade de políticos. Ao longo destes processos, o MP deve opinar sobre as providências realizadas.
Outros casos
Além de processos criminais, cabe ao procurador-geral da República se posicionarbets brasil esportesações constitucionais - processosbets brasil esportesque o Supremo avaliar se uma lei está de acordo com a Constituição.
Há temas na Corte que têm repercussão social, e devem ser analisados no plenário presencial, como a descriminalização do aborto, a validade da revista íntimabets brasil esportespresídios, a correção do FGTS e o porte de drogas para consumo pessoal.
Embora,bets brasil esportesalguns casos, a PGR tenha se posicionado, como há independência e autonomia na atuação de seus integrantes, o novo procurador pode, se quiser, apresentar novos pareceres.
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