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Por Paulo Gomes, Lívia Machado, $5 minimum deposit online casino SP e TV Globo — São Paulo

06/12/2023 20h35 Atualizado 06/2012/21/11/2023 05h32min.

Placar da votação do projeto de lei de privatização da Alesp —
: Reprodução/Alesp

O projeto que prevê a privatização do Sabesp foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São

contrário. Os deputados da oposição abandonaram a sessão depois do confronto entre a Polícia Militar e manifestantes. A polícia chegou a jogar spray de pimenta dentro do plenário. Para ser aprovado, o PL precisava de maioria simples dos votos dos presentes.

Alesp aprova a privatização da Sabesp —
: Reprodução

"PT, PC do B, PSOL, PSB, PDT e Rede acham que é impossível continuar esse processo no plenário hoje. Temos deputados com idade, grávida, e

ele disse que vai retomar hoje", disse o deputado Paulo Fiorillo (PT).

ele " disse retomar ontem", ele disse hoje, disse ontem, hoje e amanhã, "porque a Sabesp não retomou hoje.

p.s.p: "ele diz que a retomada hoje" disse disse Paulo fioril (PSDB).Veja abaixo como os parlamentares votaram.Por que privatização da Sabesp coloca Brasil na contramão de outros países

Prioridade da gestão de Tarcísio de Freitas,

na Justiça paulista. Após a aprovação, os deputados contrários à privatização disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Como votaram os Deputados

Os deputados dos partidos que compõem a base do governo Tarcísio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, votaram a favor da privatização da estatal.

Já os deputado da oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, foram contrários, mas não votaram após

manifestantes.

Veja abaixo como votou cada parlamentar:

O que muda com a aprovação?

Por enquanto, nada. O governo até pode abrir um certame, mas, para que o saneamento da cidade de São Paulo, hoje responsável por mais de 44,5% do faturamento da Sabesp, faça parte, é necessário que a lei municipal seja alterada pelos vereadores na Câmara.”

Histórico

Elaborado pelo Executivo, o projeto de lei foi enviado à Alesp

da terça (5). Deputados se exaltaram e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plenário da Casa gritaram palavras de ordem contra a desestatização. Por volta das 22h40, durante um bate-boca, houve até troca de empurrões entre deputados.

A proposta de privatização também rendeu duas greves unificadas, encabeçadas pelo sindicato dos metroviários, que paralisaram linhas do Metrô e da CPTM contra o projeto.Após a última, na semana passada

trabalhadores, e afirmou que a Sabesp será concedida à iniciativa privada$5 minimum deposit online casino2024.

trabalhador,$5 minimum deposit online casino2023, ele defendeu o estudo da proposta, mas, horas após ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande privatização do estado"

Movimentos sociais contrários a privatização da Sabesp tem confronto entre manifestantes e PM

A proposta de privatização já foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Durante a campanha eleitoral, o candidato do

privatização da Sabesp discutem com deputado na Alesp.

O modelo proposto pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R $ 10 bilhões a mais$5 minimum deposit online casinorelação ao atual plano de investimentos da SABESP, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2028.Os investimentos incluem, além da Universalização dos serviços, obras de dessalinização de água, investimentos na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros,

climáticas.

A importância do Legislativo municipal

Para ser de fato viabilizado, o projeto de privatização também precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de São Paulo.A lei municipal.O projeto terá que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 55% do faturamento da companhia.”

Pela lei municipais, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que o município volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade.Os vereadores precisam aprovar

Do contrário, a privatização deixa de ser atrativa para a iniciativa privada.

Na prática, mesmo após ser sancionada, ela não deverá sair do papel antes do primeiro semestre de 2024.A privatização da Sabesp: o que é e como está promessa de Tarcísio para empresa de água de SP

Inconstitucionalidade

Deputados da oposição questionam o fato de que a privat privatização está sendo votada como projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para o professor

Justino de Oliveira, o processo de votação tem “vícios de inconstitucionalidade".

A Constituição do estado de São Paulo determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionária sob controle acionário do governo do Estado.

Então, para a desestatização, seria necessário alterar o texto constitucional, já que o estado perdesse a condição de acionista majoritário, e uma

"A Sabesp é uma empresa essencial ao setor de Saneamento no estado mais populoso do país,

desestatização às pressas pode ser contraproducente à medida que o rito do PL é muito mais simplificado$5 minimum deposit online casinodetrimento do rito de aprovação de uma PEC", afirma.

De acordo com o parágrafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário".

Ações da oposição

Três deputados da opos entraram com ações na Justiça de São Paulo contra o processo

Dois

de privatização:

Jorge do Carmo (PT): entrou com uma ação questionando a tramitação$5 minimum deposit online casinoregime de urgência e a convocação de congresso de comissões (quando as comissões pelas quais o projeto tem que passar se reúnem para apreciar o texto juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela importância do projeto, ele tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, passando comissão por comissão, sem prazo de Urgência.Emidio de Souza (PR): entraram com a ação alegando que a Constituição

de privatizações

paulista tem de mudar para acatar a privatização. A constituição do estado (leia acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia de controle do governo, a Sabesp. Se ela for privatizada, ela tem que mudar.A PEC precisa passar por duas votações, com três quintos dos votos, diferentemente de projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): também questionou o fato de o projetode lei não ser PEC, além de não

tramitar, segundo ele, a de Administração Pública e a do Meio Ambiente (tremitar as comissões, e ficou definido que o PL tramitaria na de Constituição e Justiça, na da Infraestrutura e na do Orçamento).

As três ações foram para o Tribunal de Justiça do estado, mas o TJ não acatou nenhuma delas. Além dessas ações, deputados também entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério Público (MP).O PT e o PSOL protocolaram uma ação

questionando o decreto do governo do estado que criou novas competências para os conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário).

Segundo eles, o Decreto deu a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da privatização é que$5 minimum deposit online casinotese ela implica no rompimento automático do contrato com a Sabesp. A alteração das competências das prefeituras, portanto, permitiria a privatização de uma

ao governo renegociar esses contratos via URAEs, sem que cada município renegocie individualmente.

A ação está a cargo do ministro André Mendonça no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF. Mendonça teve uma derrota política para Tarcísio$5 minimum deposit online casinosetembro. O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).

O Bancada do PSOL também protocolou uma denúncia no MP contra o

Segundo eles, existe um conflito de interesse no processo de privatização.

Quem é a Sabesp

A Sabesp é uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada$5 minimum deposit online casinoações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla$5 minimum deposit online casinoinglês) foi feita$5 minimum deposit online casino2002. e

Ela é considerada uma das maiores companhias de saneamento do

foi finalista de premiações, como o “Global Water Awards”, e é reconhecida internacionalmente pela contribuição significativa para o desenvolvimento internacional do setor de água.

Também presta serviços de infraestrutura$5 minimum deposit online casinoparceria com empresas privadas para outros quatro municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.“

É composta por mais de 12 mil funcionários e tem valor de mercado estimado$5 minimum deposit online casinoR$ 39 bilhões. No ano passado, anunciou lucro lucro de R US 3

bilhões de 2023.

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